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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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4729/2024 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 21/03/2024 | Detalhes |
4733/2024 | Abre Crédito Suplementar por Excesso, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2653/2024, de 07 de março de 2024. | 07/03/2024 | Detalhes |
4732/2024 | Abre Crédito Especial por Superávit, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2653/2024, de 07 de março de 2024. | 07/03/2024 | Detalhes |
4731/2024 | Abre Crédito Suplementar por Superávit, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2653/2024, de 07 de março de 2024. | 07/03/2024 | Detalhes |
4730/2024 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 04/03/2024 | Detalhes |
4728/2024 | AbreCrédito Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 21/02/2024 | Detalhes |
4727/2024 | AbreCrédito Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 09/02/2024 | Detalhes |
4726/2024 | Abre Crédito Suplementar por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2650/2024, de 08 de fevereiro de 2024 | 08/02/2024 | Detalhes |
4725/2024 | Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2647/2024, de 08 de fevereiro de 2024. | 08/02/2024 | Detalhes |
4724/2024 | Abre Crédito Especial por Superávit, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2638/2024, de 08 de fevereiro de 2024. | 08/02/2024 | Detalhes |
4723/2024 | Abre Crédito Suplementar por Superávit, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2638/2024, de 08 de fevereiro de 2024. | 08/02/2024 | Detalhes |
4722/2024 | AbreCrédito Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 08/02/2024 | Detalhes |
4721/2024 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 08/02/2024 | Detalhes |
168/2024 | Retifica Portaria nº 113/2024, de 25 de Janeiro de 2024. | 08/02/2024 | Detalhes |
4720/2024 | Concede Folga aos Servidores Municipais. | 06/02/2024 | Detalhes |
4719/2024 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 05/02/2024 | Detalhes |
4718/2024 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 30/01/2024 | Detalhes |
113/2024 | Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar | 26/01/2024 | Detalhes |
112/2024 | Determina instauração de Processo Administrativo Especial. | 25/01/2024 | Detalhes |
4717/2024 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências | 24/01/2024 | Detalhes |
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R$ 60,83
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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R$ 74,67
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