Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4189/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	30/12/2021
4188/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	29/12/2021
4187/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	29/12/2021
4186/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	27/12/2021
4185/2021	FIXA O PERCENTUAL PARA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU, CONSTANTE DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL N°333/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001	28/12/2021
4184/2021	FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM – PARA O EXERCÍCIO DE 2022	28/12/2021
4183/2021	Institui formulário e documentos a ser apresentados no cadastro para prestação do serviço voluntário	28/12/2021
4182/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4181/2021	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, Autorizado pela alínea “c” do inciso “I” do Art. 7º da Lei 2268/2021, de 22 de Dezembro de 2021	28/12/2021
4180/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4179/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4178/2021	Concede Folga aos Servidores Municipais nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2021	28/12/2021
4177/2021	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, Autorizado pela alínea “c” do inciso “I” do Art. 7º da Lei 2268/2021, de 22 de Dezembro de 2021	28/12/2021
4176/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4175/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por redução, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2378, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	28/12/2021
4174/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4173/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4172/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4171/2021	DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/12/2021
4170/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4169/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4168/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2376, de 14 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	28/12/2021
4167/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por redução, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2375, de 14 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	28/12/2021
4166/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	28/12/2021
4165/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4164/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4163/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4162/2021	Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Novo Cabrais	13/12/2021
4161/2021	Dispõe sobre a fixação de prazos para emissão de Notas de Empenho e dá providências correlatas	13/12/2021
4160/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Municipal Nº2371, de 07 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VRM - 2021

R$ 60,83

VRM - 2022

R$ 67,36

VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

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