Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4451/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	30/12/2022
4450/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	30/12/2022
4449/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	29/12/2022
4448/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	28/12/2022
4447/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	27/12/2022
4446/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	26/12/2022
4445/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	23/12/2022
4444/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	23/12/2022
4443/2022	FIXA O PERCENTUAL PARA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU, CONSTANTE DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL N°333/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001	22/12/2022
4442/2022	FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM – PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	22/12/2022
4441/2022	Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	22/12/2022
4440/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	22/12/2022
4439/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	21/12/2022
4438/2022	Abre Crédito Especial por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2502/2022, de 21 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências	21/12/2022
4437/2022	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2500/2022, de 21 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências	21/12/2022
4436/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2500/2022, de 21 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências	21/12/2022
4435/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	20/12/2022
4434/2022	Dispõe sobre os Horários de Expediente nas repartições da Prefeitura Municipal de Novo Cabrais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022	20/12/2022
4433/2022	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	19/12/2022
4432/2022	Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	19/12/2022
4431/2022	Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	19/12/2022
4430/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	19/12/2022
4429/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	16/12/2022
4428/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências.	15/12/2022
4427/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	15/12/2022
4426/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	14/12/2022
4425/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências.	14/12/2022
4424/2022	Dispõe sobre a fixação de prazos para emissão de Notas de Empenho e dá providências correlatas	14/12/2022
4423/2022	Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da Lei nº2498/2022, de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências.	13/12/2022
4422/2022	Abre crédito suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2498/2022, de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências	13/12/2022

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VRM - 2021

R$ 60,83

VRM - 2022

R$ 67,36

VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

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