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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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4985/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências | 27/03/2025 | Detalhes |
4984/2025 | Decretos Municipais | AbreCrédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências. | 26/03/2025 | Detalhes |
4983/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito especial por redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei nº 2735/2025, de 26 de março de 2025 e dá Outras Providências | 26/03/2025 | Detalhes |
4982/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por superávit financeiro, autorizado pelo Art. 3º da Lei nº 2733/2025, de 25 de março de 2025 e dá Outras Providências | 25/03/2025 | Detalhes |
4981/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito especial por redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei nº 2733/2025, de 25 de março de 2025 e dá Outras Providências | 25/03/2025 | Detalhes |
4980/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências | 21/03/2025 | Detalhes |
4979/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências | 21/03/2025 | Detalhes |
4978/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências | 18/03/2025 | Detalhes |
4977/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei nº 2732/2025, de 18 de março de 2025 e dá Outras Providências. | 18/03/2025 | Detalhes |
4976/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei nº 2732/2025, de 18 de março de 2025 e dá Outras Providências | 18/03/2025 | Detalhes |
4975/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2730/2025, de 18 de março de 2025 e dá Outras Providências | 18/03/2025 | Detalhes |
4974/2025 | Decretos Municipais | Altera Horário Especial de Trabalho Instituído pela Lei Municipal nº445/2003, 23 de abril de 2003 e alterações posteriores para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar | 17/03/2025 | Detalhes |
4973/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências. | 14/03/2025 | Detalhes |
4972/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências | 13/03/2025 | Detalhes |
4971/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências. | 13/03/2025 | Detalhes |
4071/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências | 13/03/2025 | Detalhes |
4970/2025 | Decretos Municipais | Aprova o Regulamento da Exposição-Feira de Novo Cabrais, XIV EXPOCABRAIS 2025 e dá outras providências | 12/03/2025 | Detalhes |
4969/2025 | Decretos Municipais | Abrecrédito especial por superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2727/2025, de 11 de março de 2025 e dá Outras Providências. | 12/03/2025 | Detalhes |
4968/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2727/2025, de 11 de março de 2025 e dá Outras Providências | 12/03/2025 | Detalhes |
4967/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2721/2025, de 06 de março de 2025 e dá Outras Providências | 06/03/2025 | Detalhes |
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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R$ 74,67
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R$ 78,31
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