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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4727/2024 AbreCrédito Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 09/02/2024
4726/2024 Abre Crédito Suplementar por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2650/2024, de 08 de fevereiro de 2024 08/02/2024
4725/2024 Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2647/2024, de 08 de fevereiro de 2024.  08/02/2024
4724/2024 Abre Crédito Especial por Superávit, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2638/2024, de 08 de fevereiro de 2024.  08/02/2024
4723/2024 Abre Crédito Suplementar por Superávit, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2638/2024, de 08 de fevereiro de 2024.  08/02/2024
4722/2024 AbreCrédito Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 08/02/2024
4721/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 08/02/2024
168/2024 Retifica Portaria nº 113/2024, de 25 de Janeiro de 2024. 08/02/2024
4720/2024 Concede Folga aos Servidores Municipais. 06/02/2024
4719/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 05/02/2024
4718/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 30/01/2024
113/2024 Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar 26/01/2024
112/2024 Determina instauração de Processo Administrativo Especial. 25/01/2024
4717/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 24/01/2024
4716/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 23/01/2024
4715/2024 Abre Crédito Suplementar por Superávit, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2625/2024, de 19 de janeiro de 2024.  19/01/2024
4714/2024 Abre Crédito Especial por Superávit, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2625/2024, de 19 de janeiro de 2024.  19/01/2024
4713/2024 Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2626/2024, de 19 de janeiro de 2024. 19/01/2024
4712/2024 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024 19/01/2024
4711/2024 Fixa o cronograma para a execução das emendas impositivas apresentadas no ano de 2024. 17/01/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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