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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
543/2024 Concede afastamento do trabalho por falecimento de pai, a servidora. 21/06/2024
542/2024 Altera regime suplementar de trabalho. 21/06/2024
541/2024 Designa membros para gestão e fiscalização de ata de registro de preços. 21/06/2024
540/2024 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família. 21/06/2024
539/2024 Concede adicional por tempo de serviço. 21/06/2024
538/2024 Concede gratificação do programa de saúde bucal. 21/06/2024
537/2024 Concede licença para concorrer a cargo eletivo. 19/06/2024
536/2024 Concede licença para concorrer a cargo eletivo. 19/06/2024
535/2024 Concede licença saúde a servidora. 18/06/2024
534/2024 Concede férias a servidores. 18/06/2024
533/2024 Concede mudança de nível a professora de ensino fundamental séries finais - matemática. 17/06/2024
532/2024 Designa membros para gestão e fiscalização de ata de registro de preços. 17/06/2024
531/2024 Contrata, para a função de engenheiro civil, conforme a Lei Municipal n.º 2.669/2024, de 28 de maio de 2024, e alterações posteriores. 13/06/2024
530/2024 Torna sem efeito contratação de engenheiro civil. 13/06/2024
529/2024 Designa membros para gestão e fiscalização de contrato. 13/06/2024
528/2024 Dispensa e concede gratificação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações. 13/06/2024
527/2024 Dispensa e concede gratificação de pregoeiro. 13/06/2024
526/2024 Designa responsável pelas ações de vigilância sanitária e ambiental. 13/06/2024
525/2024 Designa junta oficial para avaliação dos requerimentos de licença especial, conforme Lei Municipal n.º 2.665/2024, de 22 de maio de 2024. 12/06/2024
524/2024 Prorroga licença saúde. 12/06/2024
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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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