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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4597/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências30/08/2023
4611/2023Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2586/2023, de 29 de agosto de 2023 e dá Outras Providências.29/08/2023
4610/2023Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2586/2023, de 29 de agosto de 2023 e dá Outras Providências.29/08/2023
4609/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências29/08/2023
4608/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências28/08/2023
4607/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências25/08/2023
4606/2023AbreCrédito Suplementa por Excesso no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências23/08/2023
4605/2023AbreCrédito Suplementa por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências22/08/2023
4604/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 8º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências22/08/2023
4603/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2585/2023, de 22 de agosto de 2023.22/08/2023
4602/2023Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2585/2023, de 22 de agosto de 2023.22/08/2023
4601/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências22/08/2023
4600/2023Designa os profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.21/08/2023
4599/2023AbreCrédito Suplementa por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências21/08/2023
4598/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências21/08/2023
4596/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências08/08/2023
4595/2023Abre Crédito Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências07/08/2023
4594/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências07/08/2023
4593/2023Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2581/2023, de 1º de agosto de 202301/08/2023
4592/2023Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2581/2023, de 1º de agosto de 2023.01/08/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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