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Novo Cabrais, segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 5241/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 29/01/2026 | Detalhes |
| 5240/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências. | 29/01/2026 | Detalhes |
| 5239/2026 | Decretos Municipais | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação amigável o Imóvel abaixo descrito e dá outras providências | 26/01/2026 | Detalhes |
| 5238/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 | 23/01/2026 | Detalhes |
| 5237/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 2849/2026, de 22 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | 22/01/2026 | Detalhes |
| 5236/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pelo art. 3º, da Lei Municipal nº 2849/2026, de 22 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | 22/01/2026 | Detalhes |
| 5235/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 2849/2026, de 22 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | 22/01/2026 | Detalhes |
| 5234/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 | 21/01/2026 | Detalhes |
| 5233/2026 | Decretos Municipais | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026 | 13/01/2026 | Detalhes |
| 5232/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre os dias de folga no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2026 | 13/01/2026 | Detalhes |
| 5231/2026 | Decretos Municipais | Fixa o percentual para a atualização da tarifa de água bem como da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, constantes das leis municipais n°1501/2013, de 11 de junho de 2013, e 2058/2018, de 04 de maio de 2018, respectivamente | 12/01/2026 | Detalhes |
| 5230/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5229/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução e por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º da Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024. | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5228/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024. | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5227/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º da Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 5226/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | 29/12/2025 | Detalhes |
| 5225/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 | 29/12/2025 | Detalhes |
| 5224/2025 | Decretos Municipais | FIXA O PERCENTUAL PARA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU, CONSTANTE DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL N°333/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 5223/2025 | Decretos Municipais | FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM – PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 5222/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024. | 24/12/2025 | Detalhes |
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VRM - 2026
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VRM - 2025
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VRM - 2024
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