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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4817/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências. 28/06/2024
573/2024 Designa membros para gestão e fiscalização de contrato. 28/06/2024
572/2024 Designa membros para gestão e fiscalização de contrato. 28/06/2024
571/2024 Prorroga licença saúde de servidora. 28/06/2024
570/2024 Torna sem efeito contratação de professor de educação física. 28/06/2024
569/2024 Concede licença para concorrer a cargo eletivo. 28/06/2024
568/2024 Contrata pedagogo, conforme a Lei Municipal n.º 2.594, de 3 de outubro de 2023. 28/06/2024
567/2024 Torna sem efeito contratação de pedagogo. 28/06/2024
566/2024 Contrata professor de educação física, conforme a Lei Municipal n.º 2.676, de 26 de junho de 2024. 28/06/2024
4816/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências. 27/06/2024
565/2024 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB - e de valorização dos Profissionais da educação. 27/06/2024
564/2024 Prorroga licença saúde de servidor. 27/06/2024
563/2024 Concede licença saúde a servidor. 27/06/2024
562/2024 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família. 27/06/2024
4815/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências. 26/06/2024
4814/2024 AbreCrédito Especial por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º da Lei Nº2675/2024, de 26 de junho de 2024 e dá Outras Providências. 26/06/2024
4813/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2675/2024, de 26 de junho de 2024 e dá Outras Providências. 26/06/2024
4812/2024 AbreCrédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2675/2024, de 26 de junho de 2024 e dá Outras Providências. 26/06/2024
4811/2024 AbreCrédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2675/2024, de 26 de junho de 2024 e dá Outras Providências. 26/06/2024
561/2024 Concede licença saúde a servidora. 26/06/2024 
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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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