Novo Cabrais, domingo, 31 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 5285/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 29/05/2026 | Detalhes |
| 5284/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica. | 29/05/2026 | Detalhes |
| 5283/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências. | 28/05/2026 | Detalhes |
| 5282/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica | 26/05/2026 | Detalhes |
| 5281/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica. | 22/05/2026 | Detalhes |
| 5280/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica. | 18/05/2026 | Detalhes |
| 5279/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 15/05/2026 | Detalhes |
| 5278/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 | 14/05/2026 | Detalhes |
| 5277/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica | 12/05/2026 | Detalhes |
| 5276/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por superávit financeiro, por excesso de arrecadação e por redução autorizado pela Lei Municipal nº 2894/2026, de 12 de maio de 2026 e dá outras providências. | 12/05/2026 | Detalhes |
| 5275/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 07/05/2026 | Detalhes |
| 5274/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 06/05/2026 | Detalhes |
| 5273/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica. | 06/05/2026 | Detalhes |
| 5272/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 2893/2026, de 05 de maio de 2026 e dá outras providências. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 5271/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transposição e transferênica de dotações orçamentárias, na forma que especifica. | 04/05/2026 | Detalhes |
| 5270/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 29/04/2026 | Detalhes |
| 5269/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pela Lei Municipal nº 2886/2026, de 28 de abril de 2026 e dá outras providências. | 29/04/2026 | Detalhes |
| 5268/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências. | 29/04/2026 | Detalhes |
| 5267/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 5266/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 2885/2026, de 14 de abril de 2026 e dá outras providências. | 15/04/2026 | Detalhes |
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