Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
4893/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	04/11/2024
4892/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	29/10/2024
4891/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo Art. 7º, I, “c”, da Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	29/10/2024
4890/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo Art. 7º, I, “c”, da Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	29/10/2024
4889/2024	Decretos Municipais	Abre crédito suplementar por superávit finaneiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.	29/10/2024
4888/2024	Decretos Municipais	Abre crédito suplementar por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.	29/10/2024
4887/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	28/10/2024
4886/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	24/10/2024
4885/2024	Decretos Municipais	Concede Folga aos Servidores Municipais.	16/10/2024
4884/2024	Decretos Municipais	Abrecrédito suplementar por superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º, I, “b” da Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	16/10/2024
4883/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	14/10/2024
4882/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	10/10/2024
4881/2024	Decretos Municipais	Dispõe sobre a seleção das equipes diretivas das escolas da Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	10/10/2024
4880/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	09/10/2024
4879/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	04/10/2024
4878/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	03/10/2024
4877/2024	Decretos Municipais	Abrecrédito suplementar por superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2694/2024, de 1º de outubro de 2024 e dá Outras Providências.	01/10/2024
4876/2024	Decretos Municipais	Abrecrédito especial por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2693/2024, de 1º de outubro de 2024 e dá Outras Providências.	01/10/2024
4875/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	01/10/2024
4874/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	30/09/2024

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

VRM - 2021

R$ 60,83

VRM - 2022

R$ 67,36

VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

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