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Novo Cabrais, sábado, 03 de dezembro de 2022 
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00hs
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4389/2022 | Concede Folga aos Servidores Municipais | 11/11/2022 | Detalhes |
| 4388/2022 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 09/11/2022 | Detalhes |
| 4387/2022 | AbreCrédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, alínea “c”, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 09/11/2022 | Detalhes |
| 4386/2022 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 07/11/2022 | Detalhes |
| 4385/2022 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 04/11/2022 | Detalhes |
| 4384/2022 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 03/11/2022 | Detalhes |
| 4383/2022 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 28/10/2022 | Detalhes |
| 4382/2022 | Concede Folga aos Servidores Municipais | 27/10/2022 | Detalhes |
| 4382/2022 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências. | 27/10/2022 | Detalhes |
| 4381/2022 | AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 26/10/2022 | Detalhes |
| 4380/2022 | Abre crédito especial por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da Lei nº2484/2022, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências | 25/10/2022 | Detalhes |
| 4379/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2484/2022, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências | 25/10/2022 | Detalhes |
| 4378/2022 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 24/10/2022 | Detalhes |
| 4377/2022 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 21/10/2022 | Detalhes |
| 4376/2022 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 20/10/2022 | Detalhes |
| 4375/2022 | Abre crédito especial por superavit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 5º da Lei nº2483/2022, de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências | 20/10/2022 | Detalhes |
| 4374/2022 | Abre crédito suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da Lei nº2483/2022, de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências | 20/10/2022 | Detalhes |
| 4373/2022 | Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2483/2022, de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências | 20/10/2022 | Detalhes |
| 4372/2022 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 19/10/2022 | Detalhes |
| 4371/2022 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências | 18/10/2022 | Detalhes |
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VRM - 2022
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