LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/06/2024
Número
4796
Legislatura
2021-2024
Ementa
Declara Estado de Calamidade nas áreas do Município afetadas por tempestade local convectiva chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4 causando eventos múltiplos como enxurradas – COBRADE 1.2.2.0.0, inundações – COBRADE 1.2.1.0.0 e movimentação de massa - COBRADE 1.1.3.3.1, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR

Arquivos

Número: 4796

Alteram ou Revogam - 4796/2024
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Lei Consolidada - 4796/2024
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Movimentação

10/06/2024 - 14:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

VRM - 2021

R$ 60,83

VRM - 2022

R$ 67,36

VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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