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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2025 |
Número | ||
4989 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do Inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 303/2003, de 30 de dezembro de 2003. |
Arquivos
Número: 4989 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4989/2025 | ||
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||
Lei Consolidada - 4989/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Altera a redação do I...
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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R$ 74,67
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R$ 78,31
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