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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2025 |
Número | ||
5016 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Institui Turno Único na Unidade Básica de Saúde do Centro do Município |
Arquivos
Número: 5016 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5016/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5016/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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R$ 74,67
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R$ 78,31
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