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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/2025
Número
5024
Legislatura
2025-2028
Ementa

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por tempestade local convectiva chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Portaria nº 260/2022 – MDR

Arquivos

Número: 5024
Alteram ou Revogam - 5024/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5024/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2025 - 10:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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VRM - 2025

R$ 78,31

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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