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Novo Cabrais, sexta-feira, 11 de julho de 2025 Telefone (51) 99970-8061

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/06/2025
Número
5061
Legislatura
2025-2028
Ementa

EXCLUI O § 3º, ALTERA § 2º E REDAÇÃO DO ART. 3º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, PASSA A VIGORAR COMO § 1º E INCLUI O § 2º E § 3º, NO REFERIDO ART. DO DECRETO Nº 4750/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO, A JORNADA DE TRABALHO, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES

Arquivos

Número: 5061
Alteram ou Revogam - 5061/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5061/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/06/2025 - 11:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Versão do sistema: 2.0.0 - 11/07/2025

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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