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Novo Cabrais, terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 Telefone (51) 99970-8061

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/01/2026
Número
5240
Legislatura
2025-2028
Ementa

Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências.

Arquivos

Número: 5240
Alteram ou Revogam - 5240/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5240/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/01/2026 - 11:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Portal atualizado em: 06/02/2026 08:46:19

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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