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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4005/2020 DECRETO 4005 – 2020 – HORÁRIO ESPECIAL TRABALHO – MOTORISTA ESCOLAR 01/01/2020
3987/2020 DECRETO 3987 – 2020 – Prorroga Entrega Declaração Bens e Valores 01/01/2020
3982/2020 DECRETO 3982 – 2020 – Prorroga Prazo Aldir Blanc 01/01/2020
3939/2020 DECRETO 3939 – 2020 – Determina Atividades Remotas Escolas 01/01/2020
3925/2020 DECRETO 3925 – 2020 – ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA EXERCÍCIO DE 2021 01/01/2020
3922/2020 DECRETO 3922 – 2020 – REITERA ESTADO DE CALAMIDADE 01/01/2020
3843/2020 DECRETO 3843 – 2020 – Suspensão atividades presenciais Escolas 01/01/2020
3774/2020 DECRETO 3774 – 2020 – Determina Aplicação Bandeira Laranja 01/01/2020
3725/2020 DECRETO 3725 – 2020 – REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA 01/01/2020
3716/2020 DECRETO 3716 – 2020 – ADOTA DECRETO ESTADUAL 55.154-2020 com nova redação do Decreto 55.184-2020 01/01/2020
3710/2020 DECRETO 3710 – 2020 – ADOTA DECRETO ESTADUAL 55.154-2020 01/01/2020
3704/2020 DECRETO 3704 – 2020 – DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 3701-2020 – CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19 01/01/2020
3701/2020 DECRETO 3701 – 2020 – CALAMIDADE PÚBLICA – COVID-19 01/01/2020
3674/2020 DECRETO 3674 – 2020 – SITUAÇÃO EMERGENCIA 01/01/2020
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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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