Estado iniciou nesta segunda-feira recebimento de propostas para a Consulta Popular 2023

O Estado do Rio Grande do Sul lançou a Consulta Popular 2023 nesta segunda-feira (28/8). Para este ano, o governo alocará R$ 60 milhões do orçamento para projetos selecionados pela população, um acréscimo de R$ 5 milhões em relação à edição anterior. Do montante total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), e mais R$ 5 milhões serão distribuídos após a votação para as regiões com maior participação proporcional ao eleitorado.

É estabelecido que dos recursos destinados à Consulta Popular de cada região, no mínimo 20% deverão ser destinados a projetos nas áreas temáticas de Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos, Trabalho, Cultura e/ou Habitação. Essa área é denominada como "área social" da Consulta Popular, de acordo com o regulamento.

No vigésimo quinto ano da Consulta Popular, o processo de envio de propostas por parte dos cidadãos e a votação popular ocorrem integralmente de forma digital através do portal oficial www.consultapopular.rs.gov.br, desenvolvido pela Procergs.

A primeira etapa, iniciada em 28 de agosto, envolve o envio de ideias de projetos para possível inclusão na votação final, que ocorrerá entre novembro e dezembro para definir a alocação de recursos. Para submeter uma ideia de projeto para sua região, os cidadãos devem acessar o site mencionado, fazer login com o cadastro do gov.br e preencher o formulário de envio, detalhando a ação e justificando sua relevância regional. As propostas devem obedecer critérios preestabelecidos, como prioridades regionais, competência estadual e viabilidade de execução pela secretaria. As propostas em conformidade serão incluídas no Caderno de Demandas Elegíveis.

No menu "Propostas", no topo do site, é possível explorar ideias enviadas por outros cidadãos e demonstrar apoio através do botão "Apoie uma proposta".

As propostas podem ser enquadradas nas seguintes categorias:

a) Agricultura;

b) Turismo;

c) Justiça e Direitos Humanos;

d) Meio Ambiente;

e) Cultura;

f) Desenvolvimento Rural;

g) Transportes;

h) Esporte e Lazer;

i) Desenvolvimento Econômico;

j) Inovação, Ciência e Tecnologia;

k) Trabalho e Desenvolvimento Profissional;

l) Assistência Social;

m) Habitação;

n) Desenvolvimento Urbano.

A votação das ideias ocorrerá no final do ano como a segunda etapa da Consulta Popular. Nesse estágio, assembleias municipais, microrregionais ou regionais serão realizadas para selecionar as propostas que serão submetidas à votação. A lista final será composta pelas propostas enviadas pela população e projetos planejados nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.

A votação será realizada no site da Consulta Popular, de 27 de novembro a 1º de dezembro. Os cidadãos deverão informar o título de eleitor para votar. As propostas mais votadas serão integradas ao orçamento do Estado para 2024.