Em conformidade com a legislação vigente, o município de Novo Cabrais anuncia que realizará Audiência Pública no dia 25 de setembro de 2023, às 19h, no CTG Presilha Pampiana, situado na Rua Dorval Carlos Muller, nº 265 com a finalidade de construir em conjunto com a participação da população as diretrizes da execução da LEI PAULO GUSTAVO, Lei nº 195/2022, o qual tem por finalidade realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem executadas em decorrência da Pandemia do COVID-19, buscando estipular a desconcentração territorial das ações apoiadas, ou seja, realizar o investimento do recurso diretamente em entidades e ações dentro do território do próprio município.

Através da consulta e a participação pública serão definidos os parâmetros dos regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios e outros aspectos relacionados aos recursos da referida Lei. Nesta mesma data também serão discutidos assuntos referentes a Consulta Popular, assim como explanado sobre o período de cadastramento de ideias para demandas que irão construir a Cédula de votação da Consulta Popular 2023/2024, que possui prazo até 28 de setembro de 2023 para cadastro ou apoio das demandas.