Situação de Emergência e FGTS Calamidade: Entenda como está Novo Cabrais diante deste Cenário

Estragos Causados pelas Chuvas e Enchentes

O município de Novo Cabrais decretou situação de emergência devido aos danos provocados pelas fortes chuvas e enchentes que afetaram toda a região. A infraestrutura local sofreu impactos com estradas, pontes e áreas residenciais danificadas, exigindo uma resposta rápida e eficaz para a recuperação da normalidade.

Diferença Entre Situação de Emergência e Calamidade Pública

Situação de Emergência: Este decreto é aplicado quando os danos causados pelo desastre superam a capacidade de resposta imediata do município, mas ainda são gerenciáveis com recursos próprios e apoio estadual ou federal. A situação de emergência permite a mobilização de recursos e serviços extras para restabelecer a normalidade. Por exemplo, em Novo Cabrais, as chuvas fortes danificaram estradas e pontes, causando transtornos significativos, mas a situação é manejável com apoio adicional.

Situação Calamidade Pública: Este decreto é usado em cenários mais graves, onde os danos são extensos e afetam de forma severa a capacidade do município de funcionar. A calamidade pública demanda uma resposta mais ampla, incluindo a mobilização de forças nacionais e, muitas vezes, ajuda internacional. Em tais casos, os efeitos do desastre são mais devastadores, exigindo uma intervenção massiva para salvaguardar vidas e propriedades.

Portaria nº 1.639 e Acesso a Recursos

Conforme a Portaria nº 1.639, de 15 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os municípios que decretaram situação de emergência têm acesso aos mesmos recursos destinados a áreas em situação de calamidade pública. Esta medida facilita o suporte financeiro e logístico necessário para enfrentar as adversidades causadas pelo desastre natural.

A compreensão destas distinções é essencial para garantir uma resposta adequada e eficaz às diferentes magnitudes de desastres, protegendo assim a população e facilitando a recuperação das áreas afetadas.

FGTS Calamidade

O Saque Calamidade permite aos trabalhadores sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, em casos de necessidade pessoal urgente e grave devido a desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos de terra. O município de Novo Cabrais já encaminhou a documentação necessária para a Caixa Econômica Federal, e está aguardando a habilitação e liberação dos saques para os trabalhadores afetados.

Texto: Mariliz Machado / Assessora de Imprensa