A Prefeitura Municipal de Novo Cabrais, por meio da Secretaria de Agricultura, torna público o período de pré-inscrições para produtores rurais interessados na escavação ou reforma de microaçudes no município.

Cada beneficiário terá direito a 7h30 de escavadeira hidráulica, destinadas exclusivamente à construção ou recuperação de um microaçude. O número total de vagas será divulgado posteriormente, conforme a demanda e critérios técnicos.

✅ Quem pode participar?

Para se habilitar, o interessado deve atender aos seguintes requisitos:

1. Ser morador(a) de Novo Cabrais;
2. Possuir DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativos;
3. Ter bloco de produtor rural de Novo Cabrais;
4. Estar em dia com os tributos municipais;
5. Não ter sido beneficiado(a) anteriormente pelo Programa Avançar – Açudes;
6. Ser proprietário(a) ou comodatário(a) da área onde será feita a escavação (contratos de arrendamento não serão aceitos);
7. Ter CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade;
8. Dispor de área adequada para construção do microaçude, fora de Áreas de Preservação Permanente (APP);
9. Não ser servidor(a) público(a);
10. Não ter sido contemplado(a) com açude por meio de emenda parlamentar;
11. Ser, preferencialmente, participante de programas e/ou grupos organizados do município, como:

• Programa Municipal de Viticultura
• PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
• Turismo Rural
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
• COOPERCAB – Cooperativa Mista Potreirinho Novo Cabrais
• Produtores de leite e de corte

????️ Período de pré-inscrição

De 5 a 29 de agosto de 2025, presencialmente no Escritório da EMATER/RS – ASCAR de Novo Cabrais.

???? Documentos necessários no ato da inscrição:

• RG e CPF;
• DAP ou CAF ativa;
• CAR da propriedade;
• Matrícula do imóvel e/ou contrato de comodato (quando aplicável).

A seleção será feita pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, levando em conta o cumprimento dos critérios do edital, a adequação técnica do terreno, o potencial produtivo e outros aspectos relevantes.

???? Informações e contato:

EMATER/RS – ASCAR
Telefone: (51) 99733-7177
E-mail: emncabra@emater.tche.br