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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/09/2025
Número
5125
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera redação dos Incisos II, VIII, XVI, XVII e do § 4º, do art. 3º e a redação do art. 6º do Decreto nº 2843/2016, de 19 de agosto de 2016, alterado pelo Decreto nº 2901/2016, de 26 de outubro de 2016, que Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Novo Cabrais.

Arquivos

Número: 5125
Alteram ou Revogam - 5125/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5125/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/09/2025 - 11:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Portal atualizado em: 17/09/2025 13:53:40

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