Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4159/2021	Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2371, de 07 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021
4158/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4157/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4156/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4155/2021	Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Municipal Nº2370, de 30 de novembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021
4154/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2370, de 30 de novembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021
4153/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4152/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4151/2021	Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária por anulação de dotações orçamentárias	13/12/2021
4150/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4149/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4148/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 8º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4147/2021	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, Autorizado pela alínea “c” do inciso “I” do Art. 7º da Lei 2268/2021, de 22 de Dezembro de 2021	13/12/2021
4146/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4145/2021	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, Autorizado pela alínea “c” do inciso “I” do Art. 7º da Lei 2268/2021, de 22 de Dezembro de 2021	13/12/2021
4144/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4143/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2368, de 18 de novembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021
4142/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4141/2021	Da nova redação Decreto nº 1356/2010, de 30 de Dezembro de 2010	13/12/2021
4140/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4139/2021	Da nova redação ao Decreto nº 745/2007, de 10 de Agosto de 2007	13/12/2021
4138/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4137/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4136/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por redução, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Municipal Nº2364, de 09 de novembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021
4135/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2364, de 09 de novembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021
4134/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4133/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4132/2021	Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2357, de 04 de novembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2021
4131/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021
4130/2021	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2268, de 22 de Dezembro de 2020 e dá Outras Providências	13/12/2021

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VRM - 2022

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VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

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