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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3948/2021 DECRETO 3948 – 2021 – ATIVIDADE REMOTA 01/01/2021
3947/2021 DECRETO 3947 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – 04-03-21 01/01/2021
3946/2021 DECRETO 3946 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 03-03-21 01/01/2021
3945/2021 DECRETO 3945 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO – LEI 2277 DE 02-03-2021 01/01/2021
3944/2021 DECRETO 3944 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO ARRECADAÇÃO – LEI 2276 DE 02-03-2021 01/01/2021
3943/2021 DECRETO 3943 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 26-02-21 01/01/2021
3942/2021 DECRETO 3942 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO -24-02-21 01/01/2021
3941/2021 DECRETO 3941 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 23-02-2021- Pessoal 01/01/2021
3940/2021 DECRETO 3940 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3938/2021 DECRETO 3938 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3937/2021 DECRETO 3937 – 2021 – Regulamenta Retomada Aulas 01/01/2021
3936/2021 DECRETO 3936 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3935/2021 DECRETO 3935 – 2021 – DELEGA ATRIBUIÇÕES 01/01/2021
3934/2021 DECRETO 3934 – 2021 – Folga – Carnaval 2021 01/01/2021
3933/2021 DECRETO 3933 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3932/2021 DECRETO 3932 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – LEI 2273 DE 27-01-2021 01/01/2021
3931/2021 DECRETO 3931 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT – LEI 2272 DE 27-01-2021 01/01/2021
3930/2021 DECRETO 3930 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – LEI 2272 DE 27-01-2021 01/01/2021
3929/2021 DECRETO 3929 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3928/2021 DECRETO 3928 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3927/2021 DECRETO 3927 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3926/2021 DECRETO 3926 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3924/2021 DECRETO 3924 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3923/2021 Decreto 3923 – 2021 Situação Emergência 01/01/2021
3923/2021 DECRETO 3923 – 2021 – SITUAÇÃO EMERGENCIA 01/01/2021
3922/2021 Decreto 3922 – 2021 – Reitera Calamidade Pública 01/01/2021
3921/2021 DECRETO 3921 – 2021 – FIXA REAJUSTE TARIFAS AGUA E CIP PARA 2021 01/01/2021
3920/2021 DECRETO 3920 – 2021 – SITUAÇÃO EMERGENCIA Revogado pelo Decreto 3923 01/01/2021
3919/2021 DECRETO 3919 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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