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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4010/2021 DECRETO 4010 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT – LEI 2304-2021 01/01/2021
4009/2021 DECRETO 4009 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – LEI 2302-2021 01/01/2021
4008/2021 DECRETO 4008 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
4007/2021 DECRETO 4007 – 2021 – Normas Prevenção e Enfrentamento Coronavirus 01/01/2021
4007/2021 DECRETO 4007 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
4004/2021 DECRETO 4004 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
4003/2021 DECRETO 4003 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
4002/2021 DECRETO 4002 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
4001/2021 DECRETO 4001 – 2021 – Da Nova Redação ao Decreto 4000-2021 01/01/2021
4000/2021 DECRETO 4000 – 2021 – Normas Prevenção e Enfrentamento Coronavirus 01/01/2021
3999/2021 DECRETO 3999 – 2021 – REAJUSTA TABELA KM VEÍCULO PRÓPRIO – LEI Nº981-2009 01/01/2021
3998/2021 DECRETO 3998 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3997/2021 DECRETO 3997 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3996/2021 DECRETO 3996 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3995/2021 DECRETO 3995 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO – LEI 2297 DE 11-05-2021 01/01/2021
3994/2021 DECRETO 3994 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – LEI 2297 DE 11-05-2021 01/01/2021
3993/2021 DECRETO 3993 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3992/2021 DECRETO 3992 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3991/2021 DECRETO 3991 – 2021 – Regulamenta Retomada Aulas 01/01/2021
3990/2021 DECRETO 3990 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3989/2021 DECRETO 3989 – 2021 – Nomeia membros da Comissão Permanente de Sindicância – PAD e PAE 01/01/2021
3988/2021 DECRETO 3988 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3986/2021 DECRETO 3986 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – LEI 2294 DE 04-05-2021 01/01/2021
3985/2021 DECRETO 3985 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – LEI 2294 DE 04-05-2021 01/01/2021
3984/2021 DECRETO 3984 – 2021 – ESTABELECE PLANO DE AÇÃO SIAFIC 01/01/2021
3983/2021 DECRETO 3983 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3981/2021 DECRETO 3981 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3980/2021 DECRETO 3980 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3979/2021 DECRETO 3979 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
3978/2021 DECRETO 3978 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO 01/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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