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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3977/2021 DECRETO 3977 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO – LEI 2293 DE 13-04-2021 01/01/2021
3976/2021 DECRETO 3976 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – LEI 2293 DE 13-04-2021 01/01/2021
3975/2021 DECRETO 3975 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT – LEI 2292 DE 13-04-2021 01/01/2021
3974/2021 DECRETO 3974 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – LEI 2292 DE 13-04-2021 01/01/2021
3973/2021 DECRETO 3973 – 2021 – COGESTÃO COVID-19 Região 27 01/01/2021
3972/2021 DECRETO 3972 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 09-04-2021 01/01/2021
3971/2021 DECRETO 3971 – 2021 – Percentual Consignado Lei Federal 14.131-2021 01/01/2021
3970/2021 DECRETO 3970 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT – LEI 2291 DE 08-04-2021 01/01/2021
3969/2021 DECRETO 3969 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – LEI 2291 DE 08-04-2021 01/01/2021
3968/2021 DECRETO 3968 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT – LEI 2290 DE 08-04-2021 01/01/2021
3967/2021 DECRETO 3967 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – LEI 2290 DE 08-04-2021 01/01/2021
3966/2021 DECRETO 3966 – 2021 – Determina Atividades Remotas Escolas – ABRIL 01/01/2021
3965/2021 DECRETO 3965 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 29-03-2021- Pessoal 01/01/2021
3964/2021 DECRETO 3964 – 2021 – FOLGA 01-04-21 01/01/2021
3963/2021 DECRETO 3963 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 26-03-2021 01/01/2021
3962/2021 DECRETO 3962 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – – 25-03-21 01/01/2021
3961/2021 DECRETO 3961 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 25-03-2021- Pessoal 01/01/2021
3960/2021 DECRETO 3960 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINACEIRO – 23-03-21 01/01/2021
3959/2021 DECRETO 3959 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT – LEI 2286 DE 23-03-2021 01/01/2021
3958/2021 DECRETO 3958 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT – LEI 2286 DE 23-03-2021 01/01/2021
3957/2021 Decreto 3957 – 2021 – Cogestão Covid-19 – Região 27 01/01/2021
3957/2021 DECRETO 3957 – 2021 – COGESTÃO COVID-19 Região 27 01/01/2021
3956/2021 DECRETO 3956 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO – LEI 2283 DE 16-03-2021 01/01/2021
3955/2021 DECRETO 3955 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – LEI 2283 DE 16-03-2021 01/01/2021
3954/2021 DECRETO 3954 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 12-03-21 01/01/2021
3953/2021 DECRETO 3953 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 11-03-21 01/01/2021
3952/2021 DECRETO 3952 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO – 09-03-21 01/01/2021
3951/2021 DECRETO 3951 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – LEI 2278 DE 09-03-2021 01/01/2021
3950/2021 DECRETO 3950 – 2021 – ABRE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO – LEI 2278 DE 09-03-2021 01/01/2021
3949/2021 DECRETO 3949 – 2021 – ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO – LEI 2278 DE 09-03-2021 01/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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