Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4421/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	13/12/2022
4420/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	12/12/2022
4419/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	09/12/2022
4418/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	08/12/2022
4417/2022	Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, autorizado pelo art. 5º da Lei nº2497/2022, de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências.	07/12/2022
4416/2022	Abre crédito especial por superavit no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da Lei nº2497/2022, de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências.	07/12/2022
4415/2022	Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2495/2022, de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências.	07/12/2022
4414/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	07/12/2022
4413/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	06/12/2022
4412/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	05/12/2022
4411/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	19/12/2022
4410/2022	Dispõe sobre os Horários de Expediente nas repartições da Prefeitura Municipal de Novo Cabrais nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2022 – Fase Final.	01/12/2022
4409/2022	Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da Lei nº2493/2022, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências	01/12/2022
4408/2022	Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2493/2022, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências	01/12/2022
4407/2022	Altera valor previsto no inciso “I”, § 2º do Art. 3º da Lei 2003/2017, de 01 de Novembro de 2017	29/11/2022
4406/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências.	29/11/2022
4405/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências.	28/11/2022
4404/2022	AbreCrédito Suplementar por Excesso no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	28/11/2022
4403/2022	Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2491/2022, de 23 de novembro de 2022 e dá outras providências.	28/11/2022
4402/2022	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	28/12/2022
4401/2022	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	24/11/2022
4400/2022	AbreCrédito Suplementar por Superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	25/11/2022
4399/2022	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	24/11/2022
4398/2022	Dispõe sobre os Horários de Expediente nas repartições da Prefeitura Municipal de Novo Cabrais nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2022.	22/11/2022
4398/2022	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	21/11/2022
4397/2022	Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2490/2022, de 21 de novembro de 2022 e dá outras providências	21/11/2022
4396/2022	Abre crédito especial por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2489/2022, de 21 de novembro de 2022 e dá outras providências.	21/11/2022
4395/2022	CONVOCA A “II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.	18/11/2022
4394/2022	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	18/11/2022
4393/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências	17/11/2022

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VRM - 2021

R$ 60,83

VRM - 2022

R$ 67,36

VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

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