Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4363/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	04/10/2022
4362/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	29/09/2022
4361/2022	Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2476/2022, de 29 de setembro de 2022 e dá Outras Providências	29/09/2022
4360/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	29/09/2022
4359/2022	Institui no âmbito da Administração Pública do Município de Novo Cabrais, o Programa Novo Cabrais Sem Papel	28/09/2022
4358/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	27/09/2022
4357/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	23/09/2022
4356/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	22/09/2022
4355/2022	Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2472/2022, de 22 de setembro de 2022 e dá Outras Providências	22/09/2022
4354/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	16/09/2022
4353/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	15/09/2022
4352/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	14/09/2022
4351/2022	Concede Folga aos Servidores Municipais	14/09/2022
4350/2022	Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2470/2022, de 13 de setembro de 2022 e dá Outras Providências	13/09/2022
4349/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	12/09/2022
4348/2022	Dispõe sobre os critérios técnicos de méritos e desempenho para provimento da função de diretor das escolas da rede pública municipal de Novo Cabrais	09/09/2022
4347/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	09/09/2022
4346/2022	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Cabrais	09/09/2022
4345/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	07/09/2022
4344/2022	Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2469/2022, de 06 de setembro de 2022 e dá Outras Providências	06/09/2022
4343/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	01/09/2022
4342/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	31/08/2022
4341/2022	Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pelo Art. 7º da Lei Municipal Nº2465/2022, de 30 de agosto de 2022 e dá Outras Providências	30/08/2022
4340/2022	Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pelo Art. 5º da Lei Municipal Nº2465/2022, de 30 de agosto de 2022 e dá Outras Providências	30/08/2022
4339/2022	Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pelo Art. 3º da Lei Municipal Nº2465/2022, de 30 de agosto de 2022 e dá Outras Providências	30/08/2022
4338/2022	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo Art. 1º da Lei Municipal Nº2465/2022, de 30 de agosto de 2022 e dá Outras Providências	30/08/2022
4337/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	29/08/2022
4336/2022	Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	26/08/2022
4335/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	25/08/2022
4334/2022	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências	25/08/2022

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VRM - 2021

R$ 60,83

VRM - 2022

R$ 67,36

VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

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