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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4525/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 04/05/2023
4524/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 02/05/2023
4523/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 28/04/2023
4522/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 27/04/2023
4521/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela inciso “I” do Art. 8º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 27/04/2023
4520/2023 Abre Crédito Especial por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2546/2023, de 26 de abril de 2023 e dá Outras Providências 26/05/2023
4519/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 25/04/2023
4518/2023 Determina o fechamento temporário de quadras de entroncamentos com a Avenida 28 de Dezembro 24/04/2023
4517/2023 Abre Crédito Especial por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2540/2023, de 18 de abril de 2023 e dá Outras Providências 18/04/2023
4516/2023 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2540/2023, de 18 de abril de 2023 e dá Outras Providências. 18/04/2023
4515/2023 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 18/04/2023
4514/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 17/04/2023
4513/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 14/04/2023
4512/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 13/04/2023
4511/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 12/04/2023
4510/2023 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2538/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências. 12/04/2023
4509/2023 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2536/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências 12/04/2023
4508/2023 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2536/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências 12/04/2023
4507/2023 Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2534/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências 12/04/2023
4506/2023 Abre Crédito Especial por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2534/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências 12/04/2023
4505/2023 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2533/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências 12/04/2023
4504/2023 Abre Crédito Especial por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2533/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências 12/04/2023
4503/2023 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2533/2023, de 12 de abril de 2023 e dá Outras Providências 12/04/2023
4502/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 11/04/2023
4501/2023  Determina o fechamento temporário de quadras de entroncamentos com a Avenida 28 de Dezembro.  10/04/2023
4500/2023 Altera valor para prestação serviços a serem prestados com equipamento rodoviário definidos no Art. 9º da Lei Municipal nº 1034/2009, de 26 de Maio de 2009.  05/04/2023
4499/2023 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 04/04/2023
4497/2023 Concede Folga aos Servidores Municipais. 05/04/2023
4497/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 31/03/2023
4496/2023 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela inciso “I” do Art. 8º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências 30/03/2023
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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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