| 4555/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
14/06/2023 |
Detalhes |
| 4554/2023 |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2566/2023, de 13 de junho de 2023 |
13/06/2023 |
Detalhes |
| 4553/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2566/2023, de 13 de junho de 2023. |
13/06/2023 |
Detalhes |
| 4552/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2566/2023, de 13 de junho de 2023 |
13/06/2023 |
Detalhes |
| 4551/2023 |
Regulamenta a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, servidores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e ... |
12/06/2023 |
Detalhes |
| 4550/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
06/06/2023 |
Detalhes |
| 4549/2023 |
Abre Crédito Suplementar por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2565/2023, de 06 de junho de 2023 e dá Outras Providências. |
06/06/2023 |
Detalhes |
| 4548/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2565/2023, de 06 de junho de 2023 e dá Outras Providências |
06/06/2023 |
Detalhes |
| 4547/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
02/06/2023 |
Detalhes |
| 4546/2023 |
Concede Folga aos Servidores Municipais. |
01/06/2023 |
Detalhes |
| 4545/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
01/06/2023 |
Detalhes |
| 4544/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
30/05/2023 |
Detalhes |
| 4543/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2560/2023, de 30 de maio de 2023 e dá Outras Providências. |
30/05/2023 |
Detalhes |
| 4542/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
26/05/2023 |
Detalhes |
| 4541/2023 |
Recepciona a Mantença e Cria Estabelecimento de Ensino no âmbito da Rede Municipal. |
25/05/2023 |
Detalhes |
| 4540/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
25/05/2023 |
Detalhes |
| 4539/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 8º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
25/05/2023 |
Detalhes |
| 4538/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
24/05/2023 |
Detalhes |
| 4537/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
23/05/2023 |
Detalhes |
| 4536/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
19/05/2023 |
Detalhes |
| 4535/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
17/05/2023 |
Detalhes |
| 4534/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2556/2023, de 16 de maio de 2023 e dá Outras Providências. |
16/05/2023 |
Detalhes |
| 4533/2023 |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2556/2023, de 16 de maio de 2023 e dá Outras Providências. |
16/05/2023 |
Detalhes |
| 4532/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2556/2023, de 16 de maio de 2023 e dá Outras Providências. |
16/05/2023 |
Detalhes |
| 4531/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
15/05/2023 |
Detalhes |
| 4530/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
15/05/2023 |
Detalhes |
| 4529/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências |
12/05/2023 |
Detalhes |
| 4528/2023 |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2552/2023, de 11 de maio de 2023 e dá Outras Providências |
11/05/2023 |
Detalhes |
| 4527/2023 |
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2552/2023, de 11 de maio de 2023 e dá Outras Providências. |
11/05/2023 |
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| 4526/2023 |
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências. |
04/05/2023 |
Detalhes |
